Neste episódio do Resumo da Semana, o repórter Antonio Vital destaca que o endurecimento do cumprimento das penas para crimes hediondos foi um dos principais temas em debate e votação no Plenário da Câmara dos Deputados na semana.
O projeto (PL 1112/23) aprovado obriga o cumprimento mínimo de 80% da pena para que os condenados por crimes hediondos, por liderança de organização criminosa e por fazer parte de milícia privada tenham direito à progressão de regime.
Só depois de cumprido esse período, de acordo com a proposta, eles poderão cumprir pena em regime aberto ou semi-aberto. O projeto proíbe ainda liberdade condicional para esses condenados.
Hoje, de acordo com o Código de Processo Penal, a lei que trata do cumprimento das punições, os condenados por crimes hediondos têm que cumprir de 40% a 70% das penas, dependendo dos agravantes e da reincidência, para ter direito à progressão de regime.
Entre os crimes hediondos estão os homicídios qualificados, como o feminicídio, o roubo seguido de morte, o estupro, a tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo, entre outros. A proposta seguiu para análise do Senado.
Economia do cuidado
Os deputados também aprovaram projeto (PL 638/19) que cria uma maneira de calcular o valor financeiro da chamada economia do cuidado. Pela proposta, esse valor será incluído em conta vinculada ao Sistema Nacional de Contas, utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para aferir o desenvolvimento econômico e social do País. A pesquisa do IBGE deverá ser feita, no mínimo, a cada cinco anos.
O texto aprovado define como economia do cuidado os trabalhos domésticos não remunerados, como cozinhar, limpar a casa, cuidar das crianças e dos idosos, por exemplo.
Um estudo da Universidade Federal Fluminense apontou que o trabalho doméstico não remunerado representa cerca de 20% do Produto Interno Bruto brasileiro. As mulheres são responsáveis por 80% dos trabalhos domésticos.
A proposta também seguiu para análise do Senado.
Benefícios fiscais
Ainda nesta semana, os parlamentares aprovaram regime de urgência para o projeto (PLP 41/19) que cria mecanismos de avaliação para os benefícios fiscais concedidos a empresas dos diversos setores da economia.
Com o regime de urgência, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara.
A proposta em discussão foi aprovada recentemente pelo Senado. Ela não cria ou acaba com benefícios já concedidos, mas limita em cinco anos o prazo dos descontos no pagamento de tributos e cria critérios para que as isenções sejam avaliadas.
Entre os critérios, estão metas de desempenho que vão levar em conta os impactos econômicos, sociais e ambientais das isenções. Serão levados em conta ainda os reflexos dos benefícios na redução das desigualdades regionais.
A proposta admite prazo maior que cinco anos para os benefícios no caso de investimentos de longo prazo, o que será definido por regulamento a ser aprovado pelo governo.
Antonio Vital explicou que o tema gerou bastante debate em Plenário. Mas ainda não há data para votação da proposta.
Crédito para defesa civil
Por fim, os deputados aprovaram Medida provisória que libera 520 milhões de reais para ações emergenciais de defesa civil (MP 1299/25). De acordo com o governo, o dinheiro vai reforçar as atividades de gestão de riscos e desastres, beneficiando 3 milhões e meio de pessoas. A proposta segue para votação do Senado.
Apresentação – Ana Raquel Macedo e Antônio Vital
PROGRAMA INÉDITO: Sábado dia 05/07 as 06h45min
REPRISE: Domingo dia 06/07 as 08h15min
