Como proteger nossas crianças e adolescentes no mundo digital? Você sabia que diversos países estão adotando sistemas de verificação etária para barrar o acesso de menores a conteúdos impróprios como pornografia, jogos de aposta e redes sociais? E que o Brasil pode estar prestes a dar um passo decisivo nesse sentido com o Projeto de Lei 2628/2022?
Recentemente, a Holanda sediou um grande evento internacional sobre proteção de crianças na internet, o “2º Global Summit on Age Verification”.
Um dos temas discutidos foi a verificação etária, termo que abrange o conjunto de ferramentas e metodologias que asseguram que usuários da internet abaixo de certa idade não tenham acesso a conteúdos impróprios ou a ambientes onde estejam sujeitos a riscos ou danos. Atualmente, muitos sites e aplicativos que oferecem produtos e serviços inadequados para esse público limitam-se a solicitar uma autodeclaração de idade — mecanismo insuficiente para garantir a proteção desses indivíduos.
E sabe quem estava lá no evento na Holanda? Representantes do Brasil. O painel brasileiro foi elogiado por ações como a proibição de celulares nas escolas e pelas discussões sobre regulação de conteúdo e tecnologia infantil.
Catarina Fugulin, que é integrante do grupo de políticas públicas do Movimento Desconecta e advogada especializada em mídia, publicidade e entretenimento, explica como foi.
“A conferência de Amsterdã aconteceu em meados de abril, reunindo vários países do G20 e alguns outros países de relevância digital. Lá foram discutidas as formas de verificação etária para as redes sociais e para sites que têm conteúdos impróprios, como pornografia, venda de bebidas alcoólicas, apostas, entre outros, e a aceitação dos países em relação a essa forma de segurança para a criança e para o adolescente. Também haviam alguns fornecedores dessas soluções ali, apresentando as suas tecnologias, e o Brasil teve um painel específico, que foi muito bem aceito, muito bem visto, e fomos muito elogiados por conta da nossa legislação que proíbe celular dentro das escolas.”
O que essa experiência internacional ensina sobre os caminhos que o Brasil pode adotar para proteger melhor nossas crianças online?
A experiência internacional mostra que estamos no caminho certo, mas ainda há muito por fazer. A verificação etária é uma medida fundamental para limitar o acesso a conteúdos nocivos e garantir o bem-estar digital das crianças.
O Reino Unido exigirá, a partir de julho, que o acesso a sites pornográficos esteja sujeito à verificação de idade. Na União Europeia, estão sendo realizados testes para implementar uma ferramenta semelhante. A Austrália alterou sua Lei de Segurança Online em novembro de 2024 para proibir adolescentes menores de 16 anos de manter perfis em redes sociais a partir de dezembro, o que também exigirá metodologias para garantir a aplicação da medida.
Afinal, estamos todos no mesmo barco, como explica a Catarina Fugulin.
“A problemática com os jovens é bastante semelhante em alguns outros países, que tem dados muito parecidos com o do Brasil, tá? A gente tem a Austrália, que tem uma situação bem parecida em relação aos crimes que acontecem através das redes sociais, né? E também os índices de suicídio, automutilação, depressão, ansiedade, principalmente entre as meninas. A Austrália tem uma situação bem parecida e eles até acabaram de passar a lei que proíbe rede social para menores de 16 anos. Essa lei entra em vigor no final do ano. Um outro país que chamou a atenção, que também tem uma situação bem parecida com a do Brasil, é a Eslováquia. Um país com uma cultura muito diferente, né? E essa situação que perpassa as redes sociais de forma muito semelhante.”
Esses dados preocupantes mostram que esse é um problema global. Como o Brasil pode se antecipar a uma crise ainda maior entre seus adolescentes?
Adotar medidas como a verificação etária é também uma forma de viabilizar o que o Movimento Desconecta propõe. Inspirado nas ideias de Jonathan Haidt (autor do livro Geração Ansiosa), o Desconecta reúne famílias de todo o país em defesa de uma infância livre do uso precoce de smartphones e redes sociais. A proposta é adiar o uso de smartphones até os 14 anos e permitir acesso às redes apenas a partir dos 16, com supervisão. A verificação etária seria um mecanismo concreto para apoiar essa missão.”
Existem diversas formas de fazer essa verificação, o problema não é a tecnologia, como explica a Catarina Fugulin.
“Há soluções trazidas ali durante a conferência, a conferência teve a participação de vários fornecedores de tecnologia apresentando as suas tecnologias, várias seriam aplicáveis ao intuito da verificação etária, que pode ser feita através da biometria das mãos ou através de certificados digitais, enfim, eles têm muitas soluções, os bancos estão muito à frente em relação ao uso dessa tecnologia por adultos. O Brasil tem tecnologia para isso, ele tem soluções, inclusive respaldadas já pelo governo, então a saída será, muito provavelmente, fazer a verificação etária para uso de redes sociais e outras plataformas com conteúdo impróprio por crianças e adolescentes, principalmente depois da aprovação da lei, do projeto Lei 2628 de 22, que hoje está em trâmite no Congresso, sob a relatoria do deputado Jadiel Alencar (Republicanos-PI) e que a gente espera que seja botado ainda nesse ano para que as crianças e os jovens possam gozar dessa proteção a partir do ano que vem.”
Se temos tecnologia e soluções disponíveis, por que ainda não conseguimos implementar essas medidas de forma eficaz? O PL 2628 pode ser o pontapé inicial?”
A Câmara está discutindo o PL 2628/2022, que estabelece medidas para garantir que menores não sejam expostos a conteúdos inadequados. A vantagem é que ele já foi aprovado no Senado. Essa proposta será debatida numa audiência pública nesta quarta-feira, 11, na Comissão de Comunicação da Câmara. A ideia é simples: se uma criança não pode entrar numa boate ou comprar bebida alcoólica, por que ela pode acessar redes sociais sem nenhum filtro?”
Porque é necessário um marco legal claro, como o PL 2628. Mas também é preciso que a lei tenha exigências adequadas. Por exemplo, ela deve exigir que as plataformas venham configuradas com ferramentas de proteção desde o início, por padrão, e não apenas como opção. A proteção tem que ser ‘by design.
Além disso, ferramentas de controle parental devem ter configuração padrão mais rígida, deve haver proibição de perfilamento de menores para qualquer fim e as edtechs (aplicativos de educação) devem ser incluídas no escopo da lei. Conteúdos impróprios devem ser removidos imediatamente, com base em qualquer fonte de denúncia; a moderação ativa de conteúdo pelas plataformas deve ser obrigatória.
Os riscos são reais. E vale sempre o alerta aqui: o uso precoce e excessivo de telas está ligado a problemas como vício, depressão, cyberbullying, distorção da autoimagem e até exposição à pornografia. Não é exagero: os dados estão aí. E há tecnologia para evitar isso — desde que os direitos das crianças sejam realmente prioridade.
A audiência publica sobre “Educação digital, controle parental e inclusão” está marcada para três e meia da tarde esta quarta-feira na Comissão de Comunicação da Câmara. O debate ficará disponível no canal da Câmara no Youtube.
Proteger esse tempo da infância é dever de todos nós — famílias, escolas, governos e também das plataformas digitais.
Você ainda pode enviar a sua sugestão de tema, crítica ou sugestão para o WhatsApp da Rádio Câmara (61) 99978-9080 ou para o e-mail papodefuturo@camara.leg.br.
Comentário – Beth Veloso
Apresentação – Ana Raquel Macedo
PROGRAMA INÉDITO: Terça as 06h30min
REPRISE: Sábado as 00h45min
