Nesta edição do Resumo da Semana (25/4), o repórter Antonio Vital destaca que os deputados aprovaram proposta (PL 2996/24) que garante financiamentos para projetos de inovação tecnológica com recursos do BNDES no caso do agente financeiro, ou seja, o banco que intermediou o empréstimo, por algum motivo deixar de operar.

O projeto permite que a Finep, a Financiadora de Estudos e Projetos, assuma automaticamente os contratos do agente financeiro que sofrer falência, liquidação extrajudicial ou intervenção. Com a medida, a Finep passa a ser a nova credora desses contratos.

O projeto, apresentado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), tem como objetivo dar segurança jurídica às operações e garantir a continuidade dos projetos financiados, o que tem impacto na área de inovação e tecnologia. A Finep financia instituições de pesquisa e empresas brasileiras em todas as etapas do ciclo de desenvolvimento científico e tecnológico, da pesquisa básica até o desenvolvimento de produtos.

A Câmara também aprovou três projetos que alteram a estrutura ou remanejam cargos vagos para a criação de outros no Superior Tribunal de Justiça e na Justiça Federal do Piauí e de Santa Catarina. Os projetos (PL 4303/24; 1/25; 2/25) foram aprovados por ampla maioria, mas criticados pela oposição, que contestou gastos do Judiciário. Os três projetos foram apresentados ao Congresso pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ.

Tanto os projetos relacionados a cargos no Judiciário quanto o que trata do financiamento de projetos de inovação tecnológica seguem para votação no Senado.

O repórter Antonio Vital destacou, ainda nesta edição do Resumo da Semana, que os deputados aprovaram urgência para um projeto (PL 363/25) que altera a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei 14.399/2022). A lei foi aprovada em 2022, logo após a pandemia, para garantir repasses federais para estados e municípios aplicarem em projetos culturais

A proposta ganhou regime de urgência, o que permite que seja votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara, mas rendeu muita discussão entre deputados do governo e da oposição.

A alteração foi proposta pelo governo para ajustar os repasses aos mecanismos de controle dos gastos públicos. Entre outros pontos, o projeto prevê que só receberão repasses federais estados e municípios que tiverem aplicado recursos próprios em cultura no ano anterior e, além disso, tiverem efetivamente empregado o dinheiro em projetos culturais.

Ainda nesta semana, os deputados começaram a discutir projeto (PL 3469/24), do governo, que prevê medidas emergenciais para dar respostas rápidas no combate a incêndios florestais e desastres naturais. Entre as medidas previstas está a participação do governo federal em um fundo destinado a recuperar a infraestrutura impactada e menos burocracia no repasse de recursos para os estados atingidos.

Apresentação – Ana Raquel Macedo e Antônio Vital