O que fazer com uma nova geração que cresce sob a tutela das redes sociais, substituindo a presença parental por influências digitais? Nesse ambiente, as crianças são expostas a produtos questionáveis, padrões de beleza inatingíveis e valores divergentes dos compartilhados por suas comunidades. Estamos diante de uma internet que se tornou tóxica para os mais jovens. A seguir, discutiremos as razões por trás dessa realidade e o que podemos fazer para mudá-la.

Recentemente, a jornalista Ana Raquel Macedo, da Rádio Câmara, me recomendou artigo do pediatra Daniel Becker, uma autoridade em educação midiática e literacia digital, publicado no jornal O Globo (0). Daniel orienta sobre a proteção das crianças online, enfatizando a importância de controlar o uso das telas e limitar o tempo gasto em redes sociais. Recentemente, Becker chamou atenção para brinquedos equipados com inteligência artificial generativa, capazes de interagir com as crianças e aprender sobre suas emoções e vulnerabilidades. O pediatra lembrou que, por trás desses brinquedos, grandes corporações utilizam as informações coletadas para direcionar publicidade, colocando em xeque a privacidade e a segurança infantil.

Patrícia Peck, advogada e especialista em direito digital e cibercrimes, compartilha sua visão sobre a lacuna legislativa na proteção dos menores no ambiente virtual. Ela defende que a educação digital é fundamental para salvaguardar a saúde mental e emocional das crianças, mas alerta para a urgente necessidade de atualização das leis.

“Se olharmos para a situação atual, o primeiro passo talvez signifique estabelecer um marco legal que nos permita adotar as medidas necessárias. Atualmente, na LGPD, não há destinação de recursos para uma campanha educativa, nem existe uma regra que obrigue a realização de uma campanha educativa, como a que tivemos na campanha de combate ao bullying em 2015. (CORTE) Acredito que o fortalecimento da LGPD é algo que precisa ser trabalhado. Contudo, se não iniciarmos uma campanha educativa direcionada às escolas, que também oriente as famílias, essa ação é necessária e ainda não é uma regra obrigatória.”

A necessidade de controlar a publicidade infantil nas plataformas digitais foi debatida na Câmara durante uma recente audiência pública. As redes sociais representam um grande desafio para isso. Mas a lei, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, proíbe a publicidade infantil, por que isso não resolve?

O Instituto Alana demonstrou que as crianças são um mercado consumidor poderoso nas redes sociais, a partir de um estudo contínuo sobre criança e consumo (2). A experiência do consumo hoje é imersiva. Ou seja, somos atacados por apelos de consumo a todo instante. Outro dia, um dos diretores da Anatel postou no seu linkedin que chegou um pacote de pirulitos em casa. E foi então que ele descobriu que sua filha havia feito a encomenda, após ouvir uma propaganda na assistente virtual, do tipo Alexa.

Olha o risco envolvido aí, sem falar nas questões de privacidade, segurança e autonomia envolvidas neste episódio, de respeito aos direitos humanos. Que tipo de interações as máquinas podem fazer às crianças, que ainda não tem condições de avaliar todos os aspectos de uma decisão de consumo ou que envolva a sua segurança?

Por isso, o fator que a especialista Patrícia Peck mais enfatiza para que as crianças não sejam alvo de propaganda ou de crimes digitais é: é imperativo educar a próxima geração sobre os desafios e responsabilidades do mundo online.

“Se você melhora a legislação, mas não acompanha com campanhas educativas e não capacita as autoridades para implementar as mudanças, a prática efetiva fica comprometida. Tudo começa com a identificação de quem está do outro lado da tela, permitindo a responsabilização e a atribuição de autoria.”

E o papel das plataformas digitais, que já sabem que precisam colaborar no sentido de promover uma internet mais segura para as crianças? Patrícia Peck traz um otimismo que eu gostaria de ser contaminada por ele: Ela acredita que vivemos um ponto de inflexão em que as plataformas irão passar a ter mais cuidado com os conteúdos nocivos e a propaganda dirigida às crianças.

“Com certeza, estamos vivendo um momento de reflexão sobre como chegamos até aqui, do ponto de vista do que sustenta essa internet com tantos serviços gratuitos, já que sabemos que não existe almoço grátis. Para uma sociedade que hoje exige transparência, privacidade e segurança, regulamentação de proteção de dados, precisamos repensar alguns modelos, inclusive na relação de monetização que temos hoje. Os grandes players que liderarão o futuro são aqueles que têm esse tipo de comprometimento. Fora do Brasil, todos estão com este olhar. É uma internet com algoritmos, com inteligência artificial, e com essas premissas de respeitar o ser humano, de proteger crianças e adolescentes, de ter transparência no uso de dados pessoais, de garantias fundamentais dos direitos humanos, privacidade, segurança da informação. A sociedade inteira está cobrando que consigamos alcançar esse ponto de equilíbrio.”

Esperamos que as plataformas de redes sociais, como visto na audiência no Senado americano em meados de fevereiro deste ano (3), onde os representantes dessas plataformas, como Zuckerberg, da Meta; Shou Zi Chew do TikTok; Evan Spiegel do Snap e Jason Citron da Discord foram acusados de cometerem abusos contra crianças e adolescentes, possam reavaliar suas condutas.

Faço um convite para que nossos ouvintes e espectadores compartilhem suas opiniões: você acha que as plataformas digitais vão mudar daqui para frente e adotar uma postura mais responsável no controle de conteúdos tóxicos e publicidade voltada para crianças e adolescentes? Interaja conosco nas nossas redes sociais. Afinal, as redes são espaços para discutir nossos problemas e buscar soluções, reforçando o papel democratizante da internet que ainda pode ser resgatado.

Você ainda pode enviar a sua sugestão de tema, crítica ou sugestão para o WhatsApp da Rádio Câmara (61) 99978-9080 ou para o e-mail papodefuturo@camara.leg.br.

• https://oglobo.globo.com/blogs/daniel-becker/post/2024/02/brinquedos-perigosos.ghtml
• https://alana.org.br/instituto-alana/iniciativas/crianca-e-consumo/
• https://olhardigital.com.br/2024/01/31/internet-e-redes-sociais/ceos-de-big-techs-testemunham-no-senado-dos-eua/

Comentário – Beth Veloso
Apresentação – Marcio Achilles Sardi