A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater um projeto de lei que proíbe o porte de armas de fogo por policiais e guardas municipais em manifestações e na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse na Capital.

A proposta foi apresentada pelo ex-vereador Matheus Gomes (PSOL), que agora é deputado estadual. Conforme o projeto, armas de eletrochoque, armas com munição de borracha ou plástico, bombas de efeito moral e armas químicas, como o gás lacrimogêneo, também não poderão ser utilizadas.

Segundo a proposta, os profissionais da imprensa deverão gozar de especial proteção em sua atuação nas situações de conflitos sociais. Também fica vedado aos agentes do Poder Público destruir, danificar ou apreender à força os instrumentos utilizados por repórteres, fotógrafos e demais profissionais da comunicação, como câmeras e celulares.

“Em Porto Alegre, em outubro de 2012, em manifestação pacífica no Largo Glênio Peres por uma cidade mais alegre e para questionar os impactos da Copa do Mundo, os manifestantes foram impelidos a encerrar as atividades mediante o lançamento de bombas de efeito moral pela Brigada Militar. As bombas não são armas adequadas para controlar eventuais abusos no interior de manifestações predominantemente pacíficas, pois elas terminam por dispersar amplos setores da manifestação em seu conjunto, além de não ser possível evitar que atinjam descontroladamente crianças, adolescentes, gestantes, idosos e deficientes”, afirmou o autor do projeto.

Segundo Matheus Gomes, a proposta garante a observância dos direitos humanos e a aplicação do princípio da não violência nessas situações.

O polêmico projeto é de autoria de Matheus Gomes, do PSOL. (Foto: Gabriel Ribeiro/CMPA)